domingo, 28 de fevereiro de 2010

Proposta foi chumbada.

Na sua reunião de 20 de Fevereiro de 2010, a proposta abaixo transcrita não mereceu a aprovação da Assembleia Municipal de Vila do Porto tendo sido chumbada por maioria. No entanto ambas as bancadas (PS e PSD) demonstraram a sua abertura mas dialogar num futuro próximo sobre as questões relacionadas com as várias personalidades de reconhecido valor para Santa Maria e analisar eventuais propostas semelhantes à que foi apresentada por nós.
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PROPOSTA


Considerando que:
1- Daniel Augusto Raposo de Sá é um emérito escritor açoriano reconhecido pela sua obra para além Atlântico, quer no continente, quer no estrangeiro, tendo, nessa condição, já sido galardoado por diversas vezes;2- Daniel de Sá, na sua escrita, reflete os anos vividos, desde os dois até aos quinze, em Santa Maria, à qual chama Ilha-mãe, sendo precisamente esse o título de uma das suas obras; 3- Daniel de Sá reconhece que a sua passagem pelo Lugar de Santana, e a frequência da respectiva escola primária e do Externato, foram profundamente modeladores do seu carácter humanista;

Considerando, ainda, que:
1- Enquanto vivos os vultos que honram os lugares onde moraram podem, e por vezes devem, ser reconhecidos merecedores de ruas com o seu nome, e estas merecedoras de o adoptar;2- Considerando, ainda, que o Caminho de Santana será dentro de anos uma extensão do Aeroporto e de Vila do Porto, ganhando relevância no conjunto da rede viária;
Pelo atrás disposto, a representação Municipal da CDU – Coligação Democrática Unitária propõe que, a Assembleia Municipal de Vila do Porto, na sua reunião ordinária do dia 26 de Fevereiro de 2010 delibere atribuir o nome Avenida Daniel de Sá (escritor) ao actual Caminho de Santana.


O Deputado Municipal da CDU
Marco Coelho

sábado, 13 de fevereiro de 2010

Projecto de Resolução - Aeroporto de S. Maria.

Aqui fica a intervenção do Deputado Aníbal Pires, proferida no passado dia 11 de Fevereiro na Assembleia Legislativa Regional, aquando da discussão da proposta do PCP para redinamizar o aeroporto de Santa Maria, que foi aprovada por unanimidade.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Na sequência da última visita a SMA....

PCP AÇORES QUESTIONA O GOVERNO
SOBRE ANOMALIAS NO NOVO CAIS DE VARAGEM
DE VILA DO PORTO EM SANTA MARIA

Ainda na sequência da visita realizada recentemente pelo Deputado do PCP Açores, Aníbal Pires, foi apresentado um requerimento (transcrito imediatamente abaixo desta nota) ao governo sobre anomalias verificadas no novo cais de varagem de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria.
De facto, verifica-se que este cais, no qual se prevê que venha a ser instalado um guindaste do tipo “travel-lift” não possui as dimensões adequadas para permitir a varagem de todas as embarcações que presentemente demandam este porto, nem permitirá, no futuro, que navios de maior porte aí se acolham.
A necessidade de proceder a alterações já foi reconhecida pela própria Administração os Portos de São Miguel e Santa Maria, sem que no entanto tenham sido dadas garantias sobre a natureza e prazos destas alterações aos armadores e utentes da marina.
Nesse sentido o PCP Açores questiona o Governo sobre a sua intenção de proceder às alterações necessárias, o tipo de equipamento a instalar e os prazos e custos desta nova intervenção.
Para Aníbal Pires, trata-se de uma questão de boa gestão dos dinheiros públicos. “É inadmissível que se procedam a alterações de fundo numa infra-estrutura portuária sem que se tenham ouvido os seus utentes e se tenha feito um levantamento rigoroso das suas necessidades e das perspectivas futuras de expansão, obrigando agora o Governo a uma nova intervenção, mais complicada e certamente mais dispendiosa.”

3 de Fevereiro de 2010

Para mais informações:
Aníbal Pires – 96 408 25 90
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REQUERIMENTO

As infra-estruturas que em Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, dão apoio às embarcações de pesca e à náutica de recreio foram recentemente sujeitas a um processo de renovação e reconstrução que se encontra quase concluído.
A necessidade destas obras era bem conhecida, tendo em conta a falta de condições existentes em termos de espaço e estruturas para apoio a estas actividades.
A execução deste tipo de intervenções deve, naturalmente, obedecer a um cuidado planeamento, envolvendo as organizações locais e os utentes dos equipamentos, não só para garantir a sua eficácia e adequação às necessidades, bem como para prever as necessidades futuras em termos de expansão da sua capacidade, sob pena de serem necessárias intervenções adicionais mais complexas e onerosas.
Ora, verifica-se que o cais de varagem onde se prevê que venha a ser instalado um guindaste do tipo “travel-lift” tem apenas 5,20 m de largura, o que é insuficiente para algumas embarcações de pesca e de recreio que frequentam actualmente o porto de Vila do Porto.
Esta reduzida dimensão também não permitirá, por outro lado, que seja utilizada por embarcações de maior porte que se desejaria que no futuro pudessem vir a demandar aquele porto e limita ou inviabiliza a emergência de novas actividades económicas, como por exemplo a reparação e mesmo a construção naval de embarcações desportivas, sector para o qual existem alguns projectos de investimento do tecido empresarial local e mesmo nacional.
Foi já reconhecido pela Administração dos Portos de São Miguel e Santa Maria a necessidade de realizar alterações no cais de varagem, sem que no entanto tenha sido claramente assumido qual a largura final do cais nem qual a capacidade em termos de tonelagem para o equipamento elevatório, o que deixa na incerteza não só os pescadores, bem como os utentes da marina.

A Representação Parlamentar do PCP Açores, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis solicita ao Governo a seguinte informação:
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Pretende o Governo proceder às alterações necessárias no novo cais de varagem de Vila do Porto?
- Quais as dimensões e qual a tonelagem do equipamento elevatório a ser instalado?
- Quais os prazos desta intervenção e quais os seus custos?

2 de Fevereiro de 2010
O Deputado Regional do PCP

Aníbal Pires

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010