PCP AÇORES QUESTIONA O GOVERNOSOBRE ANOMALIAS NO NOVO CAIS DE VARAGEM
DE VILA DO PORTO EM SANTA MARIA
Ainda na sequência da visita realizada recentemente pelo Deputado do PCP Açores, Aníbal Pires, foi apresentado um requerimento (transcrito imediatamente abaixo desta nota) ao governo sobre anomalias verificadas no novo cais de varagem de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria.
De facto, verifica-se que este cais, no qual se prevê que venha a ser instalado um guindaste do tipo “travel-lift” não possui as dimensões adequadas para permitir a varagem de todas as embarcações que presentemente demandam este porto, nem permitirá, no futuro, que navios de maior porte aí se acolham.
A necessidade de proceder a alterações já foi reconhecida pela própria Administração os Portos de São Miguel e Santa Maria, sem que no entanto tenham sido dadas garantias sobre a natureza e prazos destas alterações aos armadores e utentes da marina.
Nesse sentido o PCP Açores questiona o Governo sobre a sua intenção de proceder às alterações necessárias, o tipo de equipamento a instalar e os prazos e custos desta nova intervenção.
Para Aníbal Pires, trata-se de uma questão de boa gestão dos dinheiros públicos. “É inadmissível que se procedam a alterações de fundo numa infra-estrutura portuária sem que se tenham ouvido os seus utentes e se tenha feito um levantamento rigoroso das suas necessidades e das perspectivas futuras de expansão, obrigando agora o Governo a uma nova intervenção, mais complicada e certamente mais dispendiosa.”
3 de Fevereiro de 2010
Para mais informações:
Aníbal Pires – 96 408 25 90
Para mais informações:
Aníbal Pires – 96 408 25 90
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REQUERIMENTO
As infra-estruturas que em Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, dão apoio às embarcações de pesca e à náutica de recreio foram recentemente sujeitas a um processo de renovação e reconstrução que se encontra quase concluído.
A necessidade destas obras era bem conhecida, tendo em conta a falta de condições existentes em termos de espaço e estruturas para apoio a estas actividades.
A execução deste tipo de intervenções deve, naturalmente, obedecer a um cuidado planeamento, envolvendo as organizações locais e os utentes dos equipamentos, não só para garantir a sua eficácia e adequação às necessidades, bem como para prever as necessidades futuras em termos de expansão da sua capacidade, sob pena de serem necessárias intervenções adicionais mais complexas e onerosas.
Ora, verifica-se que o cais de varagem onde se prevê que venha a ser instalado um guindaste do tipo “travel-lift” tem apenas 5,20 m de largura, o que é insuficiente para algumas embarcações de pesca e de recreio que frequentam actualmente o porto de Vila do Porto.
Esta reduzida dimensão também não permitirá, por outro lado, que seja utilizada por embarcações de maior porte que se desejaria que no futuro pudessem vir a demandar aquele porto e limita ou inviabiliza a emergência de novas actividades económicas, como por exemplo a reparação e mesmo a construção naval de embarcações desportivas, sector para o qual existem alguns projectos de investimento do tecido empresarial local e mesmo nacional.
Foi já reconhecido pela Administração dos Portos de São Miguel e Santa Maria a necessidade de realizar alterações no cais de varagem, sem que no entanto tenha sido claramente assumido qual a largura final do cais nem qual a capacidade em termos de tonelagem para o equipamento elevatório, o que deixa na incerteza não só os pescadores, bem como os utentes da marina.
A necessidade destas obras era bem conhecida, tendo em conta a falta de condições existentes em termos de espaço e estruturas para apoio a estas actividades.
A execução deste tipo de intervenções deve, naturalmente, obedecer a um cuidado planeamento, envolvendo as organizações locais e os utentes dos equipamentos, não só para garantir a sua eficácia e adequação às necessidades, bem como para prever as necessidades futuras em termos de expansão da sua capacidade, sob pena de serem necessárias intervenções adicionais mais complexas e onerosas.
Ora, verifica-se que o cais de varagem onde se prevê que venha a ser instalado um guindaste do tipo “travel-lift” tem apenas 5,20 m de largura, o que é insuficiente para algumas embarcações de pesca e de recreio que frequentam actualmente o porto de Vila do Porto.
Esta reduzida dimensão também não permitirá, por outro lado, que seja utilizada por embarcações de maior porte que se desejaria que no futuro pudessem vir a demandar aquele porto e limita ou inviabiliza a emergência de novas actividades económicas, como por exemplo a reparação e mesmo a construção naval de embarcações desportivas, sector para o qual existem alguns projectos de investimento do tecido empresarial local e mesmo nacional.
Foi já reconhecido pela Administração dos Portos de São Miguel e Santa Maria a necessidade de realizar alterações no cais de varagem, sem que no entanto tenha sido claramente assumido qual a largura final do cais nem qual a capacidade em termos de tonelagem para o equipamento elevatório, o que deixa na incerteza não só os pescadores, bem como os utentes da marina.
A Representação Parlamentar do PCP Açores, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis solicita ao Governo a seguinte informação:
- Pretende o Governo proceder às alterações necessárias no novo cais de varagem de Vila do Porto?
- Quais as dimensões e qual a tonelagem do equipamento elevatório a ser instalado?
- Quais os prazos desta intervenção e quais os seus custos?
- Pretende o Governo proceder às alterações necessárias no novo cais de varagem de Vila do Porto?
- Quais as dimensões e qual a tonelagem do equipamento elevatório a ser instalado?
- Quais os prazos desta intervenção e quais os seus custos?
2 de Fevereiro de 2010
O Deputado Regional do PCP
Aníbal Pires
Aníbal Pires
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