Mostrar mensagens com a etiqueta Requerimentos. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Requerimentos. Mostrar todas as mensagens

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

Centro de Resíduos e Monitorização preocupam PCP Açores.

Na sequência do que anunciou aquando da sua visita oficial à ilha de Santa Maria, Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores entregou hoje no Parlamento Regional dois Requerimentos, solicitando ao Governo informação circunstanciada a construção do Ecocentro da ilha e sobre a monitorização dos deslizamentos de terras na zona da Maia.
Sobre o Ecocentro o PCP quer saber que razões explicam a demora numa obra prometida há vários anos e denunciam o facto de que os resíduos que actualmente são recolhidos nos ecopontos serem simplesmente depositados no aterro da Câmara Municipal de Vila do Porto.
Este aterro, por seu lado, apresenta também vários problemas, nomeadamente falhas graves na tela de impermeabilização, o que contribui para a contaminação de solos e aquíferos. O PCP Açores quer saber que medidas serão tomadas para a sua modernização e certificação.
Em relação ao sistema de monitorização dos deslizamentos de terrenos na zona da Maia, também na ilha de Santa Maria, o PCP quer conhecer as razões do atraso na sua implementação, uma vez que são uma peça essencial para garantir a segurança da reabertura do acesso à Maia. Este atraso é tanto mais incompreensível quanto foi o PCP Açores quer propôs e foi aprovado o reforço de verbas para a monitorização de cheias e deslizamentos, no Orçamento da Região para 2011.
O apoio aos proprietários dos imóveis afectados é outra das preocupações do PCP, que exige esclarecimentos por parte do Governo Regional.

O PCP Açores não deixará de acompanhar e de dar nota da evolução destes e doutros problemas do marienses.

 
Ler os Requerimentos:
- Deslizamentos na Zona da Maia
- Centro de Resíduos (Ecocentro)
 
Fotos: CDU-Açores

sábado, 11 de setembro de 2010

Menos voos da SATA para Santa Maria?

No âmbito da alegada redução de um voo semanal da Sata Air Açores (Quarta-Feira de manhã), a representação parlamentar do PCP já fez chegar a sua insatisfação aos OCS bem como um requerimento ao Governo Regional.

Consulte AQUI a nota aos OCS e AQUI o requerimento.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Na sequência da última visita a SMA....

PCP AÇORES QUESTIONA O GOVERNO
SOBRE ANOMALIAS NO NOVO CAIS DE VARAGEM
DE VILA DO PORTO EM SANTA MARIA

Ainda na sequência da visita realizada recentemente pelo Deputado do PCP Açores, Aníbal Pires, foi apresentado um requerimento (transcrito imediatamente abaixo desta nota) ao governo sobre anomalias verificadas no novo cais de varagem de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria.
De facto, verifica-se que este cais, no qual se prevê que venha a ser instalado um guindaste do tipo “travel-lift” não possui as dimensões adequadas para permitir a varagem de todas as embarcações que presentemente demandam este porto, nem permitirá, no futuro, que navios de maior porte aí se acolham.
A necessidade de proceder a alterações já foi reconhecida pela própria Administração os Portos de São Miguel e Santa Maria, sem que no entanto tenham sido dadas garantias sobre a natureza e prazos destas alterações aos armadores e utentes da marina.
Nesse sentido o PCP Açores questiona o Governo sobre a sua intenção de proceder às alterações necessárias, o tipo de equipamento a instalar e os prazos e custos desta nova intervenção.
Para Aníbal Pires, trata-se de uma questão de boa gestão dos dinheiros públicos. “É inadmissível que se procedam a alterações de fundo numa infra-estrutura portuária sem que se tenham ouvido os seus utentes e se tenha feito um levantamento rigoroso das suas necessidades e das perspectivas futuras de expansão, obrigando agora o Governo a uma nova intervenção, mais complicada e certamente mais dispendiosa.”

3 de Fevereiro de 2010

Para mais informações:
Aníbal Pires – 96 408 25 90
#
REQUERIMENTO

As infra-estruturas que em Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, dão apoio às embarcações de pesca e à náutica de recreio foram recentemente sujeitas a um processo de renovação e reconstrução que se encontra quase concluído.
A necessidade destas obras era bem conhecida, tendo em conta a falta de condições existentes em termos de espaço e estruturas para apoio a estas actividades.
A execução deste tipo de intervenções deve, naturalmente, obedecer a um cuidado planeamento, envolvendo as organizações locais e os utentes dos equipamentos, não só para garantir a sua eficácia e adequação às necessidades, bem como para prever as necessidades futuras em termos de expansão da sua capacidade, sob pena de serem necessárias intervenções adicionais mais complexas e onerosas.
Ora, verifica-se que o cais de varagem onde se prevê que venha a ser instalado um guindaste do tipo “travel-lift” tem apenas 5,20 m de largura, o que é insuficiente para algumas embarcações de pesca e de recreio que frequentam actualmente o porto de Vila do Porto.
Esta reduzida dimensão também não permitirá, por outro lado, que seja utilizada por embarcações de maior porte que se desejaria que no futuro pudessem vir a demandar aquele porto e limita ou inviabiliza a emergência de novas actividades económicas, como por exemplo a reparação e mesmo a construção naval de embarcações desportivas, sector para o qual existem alguns projectos de investimento do tecido empresarial local e mesmo nacional.
Foi já reconhecido pela Administração dos Portos de São Miguel e Santa Maria a necessidade de realizar alterações no cais de varagem, sem que no entanto tenha sido claramente assumido qual a largura final do cais nem qual a capacidade em termos de tonelagem para o equipamento elevatório, o que deixa na incerteza não só os pescadores, bem como os utentes da marina.

A Representação Parlamentar do PCP Açores, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis solicita ao Governo a seguinte informação:
-
Pretende o Governo proceder às alterações necessárias no novo cais de varagem de Vila do Porto?
- Quais as dimensões e qual a tonelagem do equipamento elevatório a ser instalado?
- Quais os prazos desta intervenção e quais os seus custos?

2 de Fevereiro de 2010
O Deputado Regional do PCP

Aníbal Pires

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

Ainda sobre a falta de Combustível em S.Maria

REQUERIMENTO

A importância e historial do Aeroporto da ilha de Santa Maria são bem conhecidos. A sua específica localização geográfica, as suas infra-estruturas físicas e, sobretudo, a capacidade técnica dos seus recursos humanos, permitiram que tenha assumido, no passado, uma importância ímpar no contexto dos transportes aéreos no Atlântico e que continue, ainda hoje, a ser um ponto fulcral para escalas técnicas e outros serviços a aeronaves.
Traz, por isso acrescidos benefícios para a ilha de Santa Maria e para o conjunto da Região e deve, portanto, ser valorizado e potenciado.
O esgotamento do combustível para reabastecimento de aeronaves neste aeroporto, recentemente ocorrido, contraria directamente estes objectivos. Também não parece aceitável que a solução para o problema demore ainda dez dias, comprometendo o desenvolvimento normal das operações aeroportuárias, ainda para mais num momento em que o tráfego neste aeroporto aumento significativamente devido aos transportes de auxílio de emergência para o Haiti.
Esta situação constitui um grave erro de gestão e uma subvalorização intencional do aeroporto de Santa Maria e dos seus meios, resultando num grave perda para a Região, quando não mesmo num prejuízo para as operações de socorro ao povo haitiano.
Embora a administração do aeroporto esteja cometida à ANA Aeroportos, SA, não pode o poder regional alhear-se da relevância, nem deixar de assumir uma postura de exigência para com aquela empresa no sentido de garantir uma gestão que desenvolva e valorize as potencialidades daquele equipamento.

A Representação Parlamentar do PCP Açores, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis solicita ao Governo a seguinte informação:
- Qual a entidade directamente responsável pela gestão do stock de combustível no Aeroporto de Santa Maria?
- Quais as razões que assistem a este esgotamento e à demora na sua reposição?
- Que atitude irá tomar o Governo Regional para que a ANA Aeroportos, SA resolva rapidamente este problema e tome medidas para impedir que a situação se volte a repetir no futuro?


18 de Janeiro de 2010
O Deputado Regional do PCP

Aníbal Pires

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

Ausência de piloto em Santa Maria.


REQUERIMENTO

De há muito que as infra-estruturas portuárias de Vila do Porto são desadequadas e constituem um factor acrescido de estrangulamento da actividade económica da ilha de Santa Maria.
Entre os seus vários problemas destaca-se, por exemplo, a inexistência de um espaço adequado à concentração de gado vivo para exportação, situação tanto mais incompreensível quanto é conhecida a importância da pecuária no tecido produtivo mariense.
Mas, igualmente, a opção por parte da Administração dos Portos das Ilhas São Miguel e Santa Maria de não ter um piloto da barra qualificado em permanência na ilha, como teve até à aposentação do Piloto Senhor Alfredo Martins – optando por deslocar um por via aérea de cada vez que os seus serviços são necessários –, tem causado frequentes atrasos nas ligações marítimas comerciais.
Ora, tal como sucedeu recentemente, de cada vez que dificuldades técnicas ou meteorológicas causam o cancelamento ou atraso de voos, verifica-se o consequente atraso nas operações portuárias pela falta do piloto, com prejuízos significativos para o operador marítimo, bem como para os que na ilha aguardam ou pretendem embarcar a respectiva carga.
As ligações marítimas têm, no nosso contexto insular, uma importância fundamental que não pode ser menosprezada nem ficar refém de obscuros critérios gestionários que não levam em conta a qualidade do serviço prestado. Compete ao governo assegurar que estas ligações se processam com normalidade e em eficácia, o que nitidamente não sucede na ilha de Santa Maria.

A Representação Parlamentar do PCP Açores, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis solicita ao Governo a seguinte informação:
- Que razões assistem à decisão de não ter um piloto da barra em permanência na ilha de Santa Maria?
- Pretende o Governo alterar esta situação ou tomar medidas para evitar as suas repercussões negativas nas operações portuárias?
- Pretende o Governo realizar obras de alteração ou modernização da infra-estrutura portuária comercial de Vila do Porto, no sentido de dar melhores condições à exportação de gado vivo?

Ponta Delgada, 11 de Janeiro de 2010

O Deputado Regional do PCP

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Resposta do Governo Regional dos Açores.

Ao requerimento apresentado pela representação parlamentar do PCP-Açores, o Governo Regional dos Açores, respondeu no passado dia 21 de Outubro.
.
REQUERIMENTO DO PCP-AÇORES
.
O Aeroporto de Santa Maria representou e continua a representar um importante equipamento para apoio à aviação comercial.
Sendo uma infra-estrutura gerida por uma empresa pública está sujeita às estratégias empresariais definidas centralmente, sendo que nem sempre as opções tomadas têm em devida conta a relevância que o Aeroporto de Santa Maria tem para a economia mariense e mesmo para a economia regional, considerando que os serviços de handling são prestados pela SATA.
Mas nem só a estratégia empresarial, que a prazo visa a privatização da ANA, tem prejudicado o potencial económico do Aeroporto e a oferta de postos de trabalho, directos e indirectos, também a Região tem interferido negativamente na gradual e paulatina retirada de importância e valências àquela infra-estrutura aeroportuária.
A Representação Parlamentar do PCP Açores, não pretende fazer, através deste instrumento Regimental uma resenha histórica dos factos que, desde os governos do PSD até à actualidade, têm vindo a retirar de forma artificial a importância que a própria geografia confere ao Aeroporto de Santa Maria.
Sabemos que os avanços tecnológicos dotaram a aviação comercial de meios que dispensam o apoio técnico e logístico que conferiram relevância a Santa Maria, quer através do Centro de Controlo Oceânico, quer enquanto placa giratória, quer ainda como base privilegiada de escalas técnicas, todavia, ainda que noutra dimensão, a importância do Aeroporto de Santa Maria e da NAV mantêm-se e constituem um factor social e económico que não pode ser desvalorizado nem desbaratado em nome da estratégia da privatização de empresas públicas.
A Representação Parlamentar do PCP Açores, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicita ao Governo a seguinte informação:
1. Quantas escalas técnicas são, em média, efectuadas no Aeroporto de Santa Maria?
2. Qual o valor realizado pelo handling da SATA pela cobrança de serviços prestados às escalas técnicas?
3. Quantos postos de trabalho directos dependem do funcionamento do aeroporto (ANA, SATA, PSP, GNR, Segurança, Limpeza, e outros)?
4. Qual a posição do Governo Regional sobre uma eventual decisão que retire condições operacionais ao Aeroporto de Santa Maria para oferecer serviços às companhias aéreas que necessitam de efectuar escalas técnicas, ou decisões que criem obstáculos administrativos e/ou financeiros às companhias aéreas e que as levem a procurar aeroportos alternativos, dentro ou fora da Região?
Horta, 17 de Setembro de 2009


O Deputado Regional do PCP
Aníbal Pires