quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Balanço da visita a Santa Maria

Deputado do PCP Açores apresenta balanço da visita à ilha de Santa Maria

Na visita oficial à ilha de Santa Maria que se concluiu esta quarta-feira, o Deputado do PCP Açores teve oportunidade de contactar com todos os presidentes de Junta de Freguesia da ilha e com o Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto, bem como com o Clube Asas do Atlântico, com os serviços do matadouro local e ainda com a Associação de Pescadores.
Entre as principais questões abordadas nestes encontros, destaca-se a questão do Campo de Golfe de Santa Maria. Apesar das abundantes e confusas promessas do Governo Regional e da Sociedade Ilhas de Valor, este equipamento, com os seus elevados consumos de água e com a inevitável impermeabilização de uma extensa área agrícola, abrangendo algumas das zonas mais férteis da ilha de Santa Maria, o que compromete a sua capacidade produtiva e a sua segurança alimentar, dificilmente será sustentável do ponto de vista ambiental.
É também de questionar a oportunidade do investimento. Numa época de crise, em que assistimos ao decréscimo contínuo dos fluxos turísticos e, mesmo, ao encerramento de unidades hoteleiras, não se entende como é que será possível rentabilizar este empreendimento, sendo de esperar que se trate, inevitavelmente, de mais um “elefante branco” pago, e bem pago, com os dinheiros da Região. Nesse sentido, o PCP Açores reafirma a sua oposição à construção do Campo de Golfe de Santa Maria.
Muito mais relevante e urgente do que enterrar milhões de euros em miragens turísticas, seria a satisfação de outras necessidades básicas da ilha de Santa Maria, como por exemplo, a implementação de um sistema de apoio à recuperação da habitação degradada. Impõe-se, em Santa Maria, como noutras ilhas, a criação de um programa de excepção, desburocratizado e que permita, nomeadamente às famílias de menores rendimentos, melhorarem e recuperarem as suas habitações. Estar-se-ia assim não só a melhorar a qualidade de vida dos marienses, como também a acentuar o potencial turístico da ilha. O PCP Açores considera que devem ser encontrados mecanismos mais eficazes de cooperação com as autarquias locais nesta área, em vez de se centralizarem todos as decisões e capacidades nos serviços do Governo Regional.
Em relação ao Poder Local Democrático, regista-se como negativo a continua concentração de meios e recursos nos serviços da Administração Regional, em prejuízo das autarquias locais. Para o PCP Açores a efectiva descentralização de competências e meios para as autarquias é, desde logo, uma questão de democracia, por serem estas as instâncias de poder que estão mais próximas dos cidadãos e dos seus problemas. Mas é também uma questão de eficácia e boa administração. A experiência mostra claramente que o Poder Local consegue realizar mais, melhor e com menores custos do que a Administração Regional.
É, por isso, confrangedor, verificar a gigantesca falta de meios de que dispõem as nossas autarquias, nomeadamente as Juntas de Freguesia. Um carência que lhes paralisa toda a capacidade de investimento e realização. Para o PCP Açores, a defesa do Poder Local Democrático, o respeito pela sua autonomia e a valorização da sua capacidade realizadora e a recusa da centralização de meios e poderes exclusivamente nos serviços do Governo Regional, são condições essenciais para o desenvolvimento harmónico dos nossos concelhos e das nossas freguesias.
Em relação ao sector produtivo, o Deputado do PCP Açores teve a oportunidade de escutar as preocupações dos pescadores da ilha. Aqui, como noutros pontos do nosso arquipélago, é claro o desequilíbrio existente entre as imposições, exigências e custos burocráticos que oneram os pequenos armadores e a falta absoluta de fiscalização no mar, que continua a permitir a continuada e impune violação das regras legais para o exercício da actividade, por parte dos grandes armadores.
No caso concreto de Santa Maria, assinala-se ainda a falta de auscultação aos pescadores por parte do Governo Regional na criação da zona de protecção do Parque Natural da Ilha de Santa Maria, que abrange mais de 80% da sua zona costeira, deixando os pescadores locais sem alternativas.
Nas obras do porto de Vila do Porto registam-se ainda alguns problemas e inadequações. Entre outras, verifica-se que os equipamentos de varagem são desadequados em relação à dimensão das embarcações que deles necessitam. O PCP Açores irá questionar o Governo Regional sobre esta matéria.
A Representação Parlamentar do PCP Açores apresentou ainda, durante esta visita, um Projecto de Resolução visando pôr cobro ao contínuo processo de desvalorização do Aeroporto de Santa Maria, por parte da ANA Aeroportos, SA. Um processo que se consubstancia não só no recente episódio do esgotamento do combustível para a aviação (um assunto que ainda não está integralmente resolvido, aliás), mas também no abandono e degradação das instalações, no desinvestimento e na falta de modernização dos equipamentos, em práticas tarifárias penalizadoras da competitividade deste aeroporto. O PCP Açores considera que, tendo em conta não só a sua história, mas também a sua relevância presente, o Poder Regional não se pode alhear da defesa deste aeroporto e deve exigir da tutela a tomada de medidas urgentes que possam repor a operacionalidade e capacidade de atracção de escalas técnicas na ilha de Santa Maria.
O PCP Açores anunciou ainda a intenção de apresentar brevemente uma iniciativa parlamentar visando a valorização do património aeronáutico de Santa Maria, através da criação de um núcleo museológico dedicado à aviação civil, que permita recolher e proteger património disperso, bem como criar um novo pólo de atracção turística e conservação da memória histórica da ilha de Santa Maria.

Vila do Porto, 27 de Janeiro de 2010

O Deputado Regional do PCP Açores

Aníbal Pires

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Sobre o atraso da reposição de Jet A1.

Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores no Parlamento Regional, criticou, hoje à tarde em Vila do Porto, o facto de o navio que supostamente vem reabastecer os depósitos de combustível aeronáutico do Aeroporto de Santa Maria, trazer apenas meia carga, transportando 2 milhões e meio de toneladas de jet-fuel, metade da quantidade normalmente transportada, de acordo com informações tornadas públicas.
A chegada deste navio, que aguarda ainda a melhoria das condições climatéricas para atracar em Vila do Porto, não vem afinal resolver a situação e é de esperar que se esgote rapidamente, pois nem sequer é suficiente para repor a reserva mínima do aeroporto, que é de 4 milhões de toneladas.
Apesar das declarações apaziguadoras e sem qualquer efeito prático, por parte da GALP e do Governo Regional, tudo indica que a situação de carência de combustível se vá arrastar, acentuando a perda de escalas técnicas, com graves consequências financeiras e prejudicando o prestígio do aeroporto de Santa Maria. Neste contexto, também o silêncio da ANA Aeroportos, é difícil de compreender, uma vez que esta empresa é a responsável pela gestão do aeroporto.
Aníbal Pires assinala que esta atitude de desresponsabilização por parte da ANA e da GALP demonstra uma vez mais a sua estratégia de desvalorização do Aeroporto de Santa Maria, o que prejudica objectivamente os interesses dos Açores.
Foi nesse sentido que a Representação Parlamentar do PCP Açores apresentou no Parlamento Regional um Projecto de Resolução para que o Governo desenvolva os esforços necessários junto da ANA e do Governo da República, no sentido de que estes travem esse processo e tomem as medidas necessárias para valorizar e tornar mais competitivo o aeroporto de Santa Maria.

Vila do Porto, 26 de Janeiro de 2010

Aníbal Pires

Comunicação pública (c/ficheiro mp3)


PROJECTO DE RESOLUÇÃO

Recomenda ao Governo que desenvolva as diligências necessárias junto da ANA Aeroportos, SA e respectiva tutela para que tomem medidas no sentido da redinamização e reforço da competitividade do Aeroporto de Santa Maria

O Aeroporto de Santa Maria assume uma importância particular no contexto das infra-estruturas aeroportuárias da Região.
Assumindo, desde 1946, um proeminente papel na aeronáutica transatlântica, possui ainda hoje uma relevância muito significativa, graças à sua envergadura, condições de operacionalidade, posição estratégica e elevada qualificação e excepcional competência dos seus técnicos.
Reúne, assim, um conjunto privilegiado de requisitos para que possa ser uma efectiva mais valia para a Região e para o País, nomeadamente no campo dos serviços a aeronaves e recepção de escalas técnicas.
Pese embora as alterações tecnológicas que reduziram a necessidade dessas escalas, associada à crise da aeronáutica sentida a nível mundial, o Aeroporto de Santa Maria continua a receber um número muito expressivo de aeronaves, o que também representa um benefício económico significativo. A prová-lo está o facto de, durante o ano de 2008, ter recebido 1090 escalas técnicas, correspondendo a um volume financeiro superior a meio milhão de euros, apenas em termos da prestação de serviços a essas escalas.
Para além disto, o Aeroporto de Santa Maria assegura mais de 90 postos de trabalho directos, muitos deles altamente qualificados e fixa, em seu torno, um conjunto significativo de empresas, o que tem um impacto extremamente relevante na ilha e na sua economia local. É um factor que contribui, assim, para a coesão e desenvolvimento harmónico da nossa Região.
No entanto, verifica-se que a actuação da empresa pública a quem incumbe a gestão deste aeroporto não tem, em muitos casos, potenciado devidamente a sua capacidade operacional e competitividade, nem conseguido atrair mais voos, afirmando Santa Maria no panorama aeroportuário do Atlântico. Reflexo desta realidade é a lenta, mas progressiva, redução do número de escalas técnicas recepcionadas, não por perda de importância da infra-estrutura em si, mas sim pelas opções gestionárias da ANA Aeroportos de Portugal SA, .
Situações como a inadequação do horário de funcionamento, a multiplicação da cobrança do valor das taxas de reabertura, prolongamento e antecipação a companhias aéreas que utilizam simultaneamente o aeroporto, a prática de taxas não competitivas e mesmo, a redução de condições operacionais – entre as quais o recente esgotamento do combustível para aeronaves, é um exemplo elucidativo – têm objectivamente prejudicado o Aeroporto de Santa Maria, lesando também, desta forma, o interesse dos Açores.
Por outro lado, a decisão política subjacente à Resolução da Região Autónoma dos Açores 27/94 de 3 de Fevereiro, contribuiu objectivamente para menorizar a importância do Aeroporto de Santa Maria.
Incumbe, por isso, aos órgãos do Poder Autonómico tomar posição sobre este problema e exigir junto das entidades com competência directa na matéria uma actuação que permita o pleno aproveitamento das potencialidades do Aeroporto de Santa Maria e o desenvolvimento integrado da sua capacidade técnica, poder de atracção e competitividade.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP Açores, apresenta o seguinte Projecto de Resolução:
1. A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recomenda ao Governo que desenvolva as diligências necessárias junto da ANA Aeroportos, SA e respectiva tutela para que tomem medidas, no sentido da redinamização do Aeroporto de Santa Maria, nomeadamente pela manutenção e melhoria das suas condições operacionais e pela reavaliação das taxas aeroportuárias praticadas, como forma de reforço da sua competitividade.

O Deputado Regional do PCP
Aníbal Pires


quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

De 24 a 27 de Janeiro.

Ainda sobre a falta de Combustível em S.Maria

REQUERIMENTO

A importância e historial do Aeroporto da ilha de Santa Maria são bem conhecidos. A sua específica localização geográfica, as suas infra-estruturas físicas e, sobretudo, a capacidade técnica dos seus recursos humanos, permitiram que tenha assumido, no passado, uma importância ímpar no contexto dos transportes aéreos no Atlântico e que continue, ainda hoje, a ser um ponto fulcral para escalas técnicas e outros serviços a aeronaves.
Traz, por isso acrescidos benefícios para a ilha de Santa Maria e para o conjunto da Região e deve, portanto, ser valorizado e potenciado.
O esgotamento do combustível para reabastecimento de aeronaves neste aeroporto, recentemente ocorrido, contraria directamente estes objectivos. Também não parece aceitável que a solução para o problema demore ainda dez dias, comprometendo o desenvolvimento normal das operações aeroportuárias, ainda para mais num momento em que o tráfego neste aeroporto aumento significativamente devido aos transportes de auxílio de emergência para o Haiti.
Esta situação constitui um grave erro de gestão e uma subvalorização intencional do aeroporto de Santa Maria e dos seus meios, resultando num grave perda para a Região, quando não mesmo num prejuízo para as operações de socorro ao povo haitiano.
Embora a administração do aeroporto esteja cometida à ANA Aeroportos, SA, não pode o poder regional alhear-se da relevância, nem deixar de assumir uma postura de exigência para com aquela empresa no sentido de garantir uma gestão que desenvolva e valorize as potencialidades daquele equipamento.

A Representação Parlamentar do PCP Açores, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis solicita ao Governo a seguinte informação:
- Qual a entidade directamente responsável pela gestão do stock de combustível no Aeroporto de Santa Maria?
- Quais as razões que assistem a este esgotamento e à demora na sua reposição?
- Que atitude irá tomar o Governo Regional para que a ANA Aeroportos, SA resolva rapidamente este problema e tome medidas para impedir que a situação se volte a repetir no futuro?


18 de Janeiro de 2010
O Deputado Regional do PCP

Aníbal Pires

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

A propósito na falta de Combustível em S.Maria.


FALTA DE COMBUSTÍVEL NO AEROPORTO DE SANTA MARIA:
PCP AÇORES ACUSA ANA DE MÁ DE GESTÃO
E EXIGE TOMADA DE POSIÇÃO DO GOVERNO REGIONAL

O PCP Açores questionou hoje o Governo Regional sobre o esgotamento do combustível aeronáutico no aeroporto de Santa Maria.
O combustível para reabastecimento de aeronaves em Santa Maria esgotou-se, devendo a sua reposição demorar ainda dez dias.
Este aeroporto viu o fluxo de escalas técnicas aumentar nos últimos dias, fruto do tráfego de aeronaves que transportam auxílio de emergência para as vítimas do sismo no Haiti, sendo por isso esta falha ainda mais grave.
O PCP Açores considera que se está perante “um grave erro de gestão e uma subvalorização intencional do aeroporto de Santa Maria e dos seus meios”, que resulta “numa grave perda para a Região” e exige uma posição firme do Governo Regional.
Aníbal Pires, Deputado do PCP no Parlamento Regional considera que: “A ANA tem de assumir as suas responsabilidades. Num aeroporto com esta importância, ainda por cima num momento em que assume uma importância acrescida numa operação internacional de socorro, estas coisas não podem acontecer. É inaceitável!”
“Este tipo de erros irresponsáveis prejudicam a notoriedade internacional do aeroporto de Santa Maria e o nome os Açores. O poder Regional não se pode alhear deste assunto e tem de tomar uma posição firme”, acrescentou o Deputado.

18 de Janeiro de 2010

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

Ausência de piloto em Santa Maria.


REQUERIMENTO

De há muito que as infra-estruturas portuárias de Vila do Porto são desadequadas e constituem um factor acrescido de estrangulamento da actividade económica da ilha de Santa Maria.
Entre os seus vários problemas destaca-se, por exemplo, a inexistência de um espaço adequado à concentração de gado vivo para exportação, situação tanto mais incompreensível quanto é conhecida a importância da pecuária no tecido produtivo mariense.
Mas, igualmente, a opção por parte da Administração dos Portos das Ilhas São Miguel e Santa Maria de não ter um piloto da barra qualificado em permanência na ilha, como teve até à aposentação do Piloto Senhor Alfredo Martins – optando por deslocar um por via aérea de cada vez que os seus serviços são necessários –, tem causado frequentes atrasos nas ligações marítimas comerciais.
Ora, tal como sucedeu recentemente, de cada vez que dificuldades técnicas ou meteorológicas causam o cancelamento ou atraso de voos, verifica-se o consequente atraso nas operações portuárias pela falta do piloto, com prejuízos significativos para o operador marítimo, bem como para os que na ilha aguardam ou pretendem embarcar a respectiva carga.
As ligações marítimas têm, no nosso contexto insular, uma importância fundamental que não pode ser menosprezada nem ficar refém de obscuros critérios gestionários que não levam em conta a qualidade do serviço prestado. Compete ao governo assegurar que estas ligações se processam com normalidade e em eficácia, o que nitidamente não sucede na ilha de Santa Maria.

A Representação Parlamentar do PCP Açores, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis solicita ao Governo a seguinte informação:
- Que razões assistem à decisão de não ter um piloto da barra em permanência na ilha de Santa Maria?
- Pretende o Governo alterar esta situação ou tomar medidas para evitar as suas repercussões negativas nas operações portuárias?
- Pretende o Governo realizar obras de alteração ou modernização da infra-estrutura portuária comercial de Vila do Porto, no sentido de dar melhores condições à exportação de gado vivo?

Ponta Delgada, 11 de Janeiro de 2010

O Deputado Regional do PCP