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segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

5ª Sessão Ordinária - 18 Dezembro 2010.

1 - Informação escrita do Presidente da Câmara acerca da Actividade Municipal;

2 - Orçamento e Grandes Opções do Plano e Actividades Mais relevantes do Município de Vila do Porto para o ano financeiro de 2011 (Aprovado por maioria com a CDU a abster-se);

3 - Organização dos serviços da Câmara Municipal de Vila do Porto (Aprovado por maioria com a CDU a abster-se);

4 - Mapa de Pessoal do Município de Vila do Porto para o ano de 2011 (Aprovado por maioria com o voto a favor da CDU);

5 - Proposta de adjudicação da aquisição de serviços de auditoria externa, para efeitos do sisposto no n.º 2 do art.º48.º da lei n.º 2/2007, de 15/01 (Aprovado por maioria com a CDU a abster-se);

6 - Projecto de Regulamento de Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais (Aprovado por unanimidade).

Foram ainda apresentados três votos. Dois deles (PSD e PS) de Pesar pelo falecimento de Max Brix Elisabeth e outro de protesto (PSD) relativamente ao atraso das transferências do estado para a autarquia, respeitantes aos 5% do IRS. Todos eles foram aprovados por unanimidade.
Foto: Direitos Reservados

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

A propósito da retirada do voo à 4ª Feira...!!

AQUI fica a resposta ao pedido de esclarecimento efectuado pela Assembleia Municipal de Vila do Porto.
Foto: José Resendes

sexta-feira, 19 de março de 2010

1ª Sessão Extraordinária - 13 de Março de 2010

Ponto 1 - Proposta para a constituição da empresa municipal S.D.M.S.A E.E.M
Foi aprovada por maioria com os votos a favor do PSD e abstenções do PS e CDU.
Em traços gerais, excepção feita a uma ou outra vantagem e atendendo à amplitude das transferências de competências e meios para esta Sociedade de Desenvolvimento Municipal de Santa Maria E.E.M (Complexo Desportivo, Parque de Campismo, Biblioteca e Mercado Municipal etc.), resta dizer que todo este processo traduz por inerência, um esvaziamento do papel próprio dos Orgãos Municipais, muito especialmente, da Assembleia Municipal e claro, um enfraquecimento/redução da participação dos cidadãos em grande parte dos assuntos de interesse para o município.
Ponto 2 - Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Vila do Porto para o ano de 2010
Os documentos foram aprovados por maioria com os votos favoráveis do PSD, contra do PS e abstenção da CDU.
Ponto 3 - Mapa de Pessoal para 2010
Foi aprovado por maioria com as abstenções do PS e os votos favoráveis do PSD e CDU.
Serão vinte e quatro os novos postos de trabalho que irão a concurso público (na sua maioria destinados a quadros superiores). Facto este que registamos com agrado mas que, face à actual crise, nos deixa um pouco apreensivos relativamente à sua sustentabilidade .

domingo, 28 de fevereiro de 2010

Proposta foi chumbada.

Na sua reunião de 20 de Fevereiro de 2010, a proposta abaixo transcrita não mereceu a aprovação da Assembleia Municipal de Vila do Porto tendo sido chumbada por maioria. No entanto ambas as bancadas (PS e PSD) demonstraram a sua abertura mas dialogar num futuro próximo sobre as questões relacionadas com as várias personalidades de reconhecido valor para Santa Maria e analisar eventuais propostas semelhantes à que foi apresentada por nós.
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PROPOSTA


Considerando que:
1- Daniel Augusto Raposo de Sá é um emérito escritor açoriano reconhecido pela sua obra para além Atlântico, quer no continente, quer no estrangeiro, tendo, nessa condição, já sido galardoado por diversas vezes;2- Daniel de Sá, na sua escrita, reflete os anos vividos, desde os dois até aos quinze, em Santa Maria, à qual chama Ilha-mãe, sendo precisamente esse o título de uma das suas obras; 3- Daniel de Sá reconhece que a sua passagem pelo Lugar de Santana, e a frequência da respectiva escola primária e do Externato, foram profundamente modeladores do seu carácter humanista;

Considerando, ainda, que:
1- Enquanto vivos os vultos que honram os lugares onde moraram podem, e por vezes devem, ser reconhecidos merecedores de ruas com o seu nome, e estas merecedoras de o adoptar;2- Considerando, ainda, que o Caminho de Santana será dentro de anos uma extensão do Aeroporto e de Vila do Porto, ganhando relevância no conjunto da rede viária;
Pelo atrás disposto, a representação Municipal da CDU – Coligação Democrática Unitária propõe que, a Assembleia Municipal de Vila do Porto, na sua reunião ordinária do dia 26 de Fevereiro de 2010 delibere atribuir o nome Avenida Daniel de Sá (escritor) ao actual Caminho de Santana.


O Deputado Municipal da CDU
Marco Coelho

terça-feira, 6 de outubro de 2009

Assembleia Municipal de Vila do Porto


As tarefas fundamentais da Assembleia Municipal são fiscalizar e acompanhar a Câmara Municipal o seu trabalho, aprovar o seu plano de actividades, autorizar a prática por parte das Juntas de actos da competência da Câmara, aprovar posturas e taxas.

Marco Coelho, já deu provas pela sua intervenção como cidadão que pode contribuir mais estando na Assembleia Municipal de Vila do Porto para que Santa Maria seja melhor do que é.

Vota no Marco Coelho para a Assembleia Municipal. Vota CDU