sexta-feira, 19 de março de 2010

1ª Sessão Extraordinária - 13 de Março de 2010

Ponto 1 - Proposta para a constituição da empresa municipal S.D.M.S.A E.E.M
Foi aprovada por maioria com os votos a favor do PSD e abstenções do PS e CDU.
Em traços gerais, excepção feita a uma ou outra vantagem e atendendo à amplitude das transferências de competências e meios para esta Sociedade de Desenvolvimento Municipal de Santa Maria E.E.M (Complexo Desportivo, Parque de Campismo, Biblioteca e Mercado Municipal etc.), resta dizer que todo este processo traduz por inerência, um esvaziamento do papel próprio dos Orgãos Municipais, muito especialmente, da Assembleia Municipal e claro, um enfraquecimento/redução da participação dos cidadãos em grande parte dos assuntos de interesse para o município.
Ponto 2 - Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Vila do Porto para o ano de 2010
Os documentos foram aprovados por maioria com os votos favoráveis do PSD, contra do PS e abstenção da CDU.
Ponto 3 - Mapa de Pessoal para 2010
Foi aprovado por maioria com as abstenções do PS e os votos favoráveis do PSD e CDU.
Serão vinte e quatro os novos postos de trabalho que irão a concurso público (na sua maioria destinados a quadros superiores). Facto este que registamos com agrado mas que, face à actual crise, nos deixa um pouco apreensivos relativamente à sua sustentabilidade .

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