Ao requerimento apresentado pela representação parlamentar do PCP-Açores, o Governo Regional dos Açores, respondeu no passado dia 21 de Outubro..
REQUERIMENTO DO PCP-AÇORES
.
O Aeroporto de Santa Maria representou e continua a representar um importante equipamento para apoio à aviação comercial.
Sendo uma infra-estrutura gerida por uma empresa pública está sujeita às estratégias empresariais definidas centralmente, sendo que nem sempre as opções tomadas têm em devida conta a relevância que o Aeroporto de Santa Maria tem para a economia mariense e mesmo para a economia regional, considerando que os serviços de handling são prestados pela SATA.
Mas nem só a estratégia empresarial, que a prazo visa a privatização da ANA, tem prejudicado o potencial económico do Aeroporto e a oferta de postos de trabalho, directos e indirectos, também a Região tem interferido negativamente na gradual e paulatina retirada de importância e valências àquela infra-estrutura aeroportuária.
A Representação Parlamentar do PCP Açores, não pretende fazer, através deste instrumento Regimental uma resenha histórica dos factos que, desde os governos do PSD até à actualidade, têm vindo a retirar de forma artificial a importância que a própria geografia confere ao Aeroporto de Santa Maria.
Sabemos que os avanços tecnológicos dotaram a aviação comercial de meios que dispensam o apoio técnico e logístico que conferiram relevância a Santa Maria, quer através do Centro de Controlo Oceânico, quer enquanto placa giratória, quer ainda como base privilegiada de escalas técnicas, todavia, ainda que noutra dimensão, a importância do Aeroporto de Santa Maria e da NAV mantêm-se e constituem um factor social e económico que não pode ser desvalorizado nem desbaratado em nome da estratégia da privatização de empresas públicas.
A Representação Parlamentar do PCP Açores, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicita ao Governo a seguinte informação:
1. Quantas escalas técnicas são, em média, efectuadas no Aeroporto de Santa Maria?
2. Qual o valor realizado pelo handling da SATA pela cobrança de serviços prestados às escalas técnicas?
3. Quantos postos de trabalho directos dependem do funcionamento do aeroporto (ANA, SATA, PSP, GNR, Segurança, Limpeza, e outros)?
4. Qual a posição do Governo Regional sobre uma eventual decisão que retire condições operacionais ao Aeroporto de Santa Maria para oferecer serviços às companhias aéreas que necessitam de efectuar escalas técnicas, ou decisões que criem obstáculos administrativos e/ou financeiros às companhias aéreas e que as levem a procurar aeroportos alternativos, dentro ou fora da Região?
Horta, 17 de Setembro de 2009
Sendo uma infra-estrutura gerida por uma empresa pública está sujeita às estratégias empresariais definidas centralmente, sendo que nem sempre as opções tomadas têm em devida conta a relevância que o Aeroporto de Santa Maria tem para a economia mariense e mesmo para a economia regional, considerando que os serviços de handling são prestados pela SATA.
Mas nem só a estratégia empresarial, que a prazo visa a privatização da ANA, tem prejudicado o potencial económico do Aeroporto e a oferta de postos de trabalho, directos e indirectos, também a Região tem interferido negativamente na gradual e paulatina retirada de importância e valências àquela infra-estrutura aeroportuária.
A Representação Parlamentar do PCP Açores, não pretende fazer, através deste instrumento Regimental uma resenha histórica dos factos que, desde os governos do PSD até à actualidade, têm vindo a retirar de forma artificial a importância que a própria geografia confere ao Aeroporto de Santa Maria.
Sabemos que os avanços tecnológicos dotaram a aviação comercial de meios que dispensam o apoio técnico e logístico que conferiram relevância a Santa Maria, quer através do Centro de Controlo Oceânico, quer enquanto placa giratória, quer ainda como base privilegiada de escalas técnicas, todavia, ainda que noutra dimensão, a importância do Aeroporto de Santa Maria e da NAV mantêm-se e constituem um factor social e económico que não pode ser desvalorizado nem desbaratado em nome da estratégia da privatização de empresas públicas.
A Representação Parlamentar do PCP Açores, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicita ao Governo a seguinte informação:
1. Quantas escalas técnicas são, em média, efectuadas no Aeroporto de Santa Maria?
2. Qual o valor realizado pelo handling da SATA pela cobrança de serviços prestados às escalas técnicas?
3. Quantos postos de trabalho directos dependem do funcionamento do aeroporto (ANA, SATA, PSP, GNR, Segurança, Limpeza, e outros)?
4. Qual a posição do Governo Regional sobre uma eventual decisão que retire condições operacionais ao Aeroporto de Santa Maria para oferecer serviços às companhias aéreas que necessitam de efectuar escalas técnicas, ou decisões que criem obstáculos administrativos e/ou financeiros às companhias aéreas e que as levem a procurar aeroportos alternativos, dentro ou fora da Região?
Horta, 17 de Setembro de 2009
O Deputado Regional do PCP
Aníbal Pires
Sem comentários:
Enviar um comentário