REQUERIMENTO
De há muito que as infra-estruturas portuárias de Vila do Porto são desadequadas e constituem um factor acrescido de estrangulamento da actividade económica da ilha de Santa Maria.
Entre os seus vários problemas destaca-se, por exemplo, a inexistência de um espaço adequado à concentração de gado vivo para exportação, situação tanto mais incompreensível quanto é conhecida a importância da pecuária no tecido produtivo mariense.
Mas, igualmente, a opção por parte da Administração dos Portos das Ilhas São Miguel e Santa Maria de não ter um piloto da barra qualificado em permanência na ilha, como teve até à aposentação do Piloto Senhor Alfredo Martins – optando por deslocar um por via aérea de cada vez que os seus serviços são necessários –, tem causado frequentes atrasos nas ligações marítimas comerciais.
Ora, tal como sucedeu recentemente, de cada vez que dificuldades técnicas ou meteorológicas causam o cancelamento ou atraso de voos, verifica-se o consequente atraso nas operações portuárias pela falta do piloto, com prejuízos significativos para o operador marítimo, bem como para os que na ilha aguardam ou pretendem embarcar a respectiva carga.
As ligações marítimas têm, no nosso contexto insular, uma importância fundamental que não pode ser menosprezada nem ficar refém de obscuros critérios gestionários que não levam em conta a qualidade do serviço prestado. Compete ao governo assegurar que estas ligações se processam com normalidade e em eficácia, o que nitidamente não sucede na ilha de Santa Maria.
A Representação Parlamentar do PCP Açores, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis solicita ao Governo a seguinte informação:
- Que razões assistem à decisão de não ter um piloto da barra em permanência na ilha de Santa Maria?
- Pretende o Governo alterar esta situação ou tomar medidas para evitar as suas repercussões negativas nas operações portuárias?
- Pretende o Governo realizar obras de alteração ou modernização da infra-estrutura portuária comercial de Vila do Porto, no sentido de dar melhores condições à exportação de gado vivo?
Ponta Delgada, 11 de Janeiro de 2010
O Deputado Regional do PCP
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