PROJECTO DE RESOLUÇÃO
Recomenda ao Governo que desenvolva as diligências necessárias junto da ANA Aeroportos, SA e respectiva tutela para que tomem medidas no sentido da redinamização e reforço da competitividade do Aeroporto de Santa Maria
O Aeroporto de Santa Maria assume uma importância particular no contexto das infra-estruturas aeroportuárias da Região.
Assumindo, desde 1946, um proeminente papel na aeronáutica transatlântica, possui ainda hoje uma relevância muito significativa, graças à sua envergadura, condições de operacionalidade, posição estratégica e elevada qualificação e excepcional competência dos seus técnicos.
Reúne, assim, um conjunto privilegiado de requisitos para que possa ser uma efectiva mais valia para a Região e para o País, nomeadamente no campo dos serviços a aeronaves e recepção de escalas técnicas.
Pese embora as alterações tecnológicas que reduziram a necessidade dessas escalas, associada à crise da aeronáutica sentida a nível mundial, o Aeroporto de Santa Maria continua a receber um número muito expressivo de aeronaves, o que também representa um benefício económico significativo. A prová-lo está o facto de, durante o ano de 2008, ter recebido 1090 escalas técnicas, correspondendo a um volume financeiro superior a meio milhão de euros, apenas em termos da prestação de serviços a essas escalas.
Para além disto, o Aeroporto de Santa Maria assegura mais de 90 postos de trabalho directos, muitos deles altamente qualificados e fixa, em seu torno, um conjunto significativo de empresas, o que tem um impacto extremamente relevante na ilha e na sua economia local. É um factor que contribui, assim, para a coesão e desenvolvimento harmónico da nossa Região.
No entanto, verifica-se que a actuação da empresa pública a quem incumbe a gestão deste aeroporto não tem, em muitos casos, potenciado devidamente a sua capacidade operacional e competitividade, nem conseguido atrair mais voos, afirmando Santa Maria no panorama aeroportuário do Atlântico. Reflexo desta realidade é a lenta, mas progressiva, redução do número de escalas técnicas recepcionadas, não por perda de importância da infra-estrutura em si, mas sim pelas opções gestionárias da ANA Aeroportos de Portugal SA, .
Situações como a inadequação do horário de funcionamento, a multiplicação da cobrança do valor das taxas de reabertura, prolongamento e antecipação a companhias aéreas que utilizam simultaneamente o aeroporto, a prática de taxas não competitivas e mesmo, a redução de condições operacionais – entre as quais o recente esgotamento do combustível para aeronaves, é um exemplo elucidativo – têm objectivamente prejudicado o Aeroporto de Santa Maria, lesando também, desta forma, o interesse dos Açores.
Por outro lado, a decisão política subjacente à Resolução da Região Autónoma dos Açores 27/94 de 3 de Fevereiro, contribuiu objectivamente para menorizar a importância do Aeroporto de Santa Maria.
Incumbe, por isso, aos órgãos do Poder Autonómico tomar posição sobre este problema e exigir junto das entidades com competência directa na matéria uma actuação que permita o pleno aproveitamento das potencialidades do Aeroporto de Santa Maria e o desenvolvimento integrado da sua capacidade técnica, poder de atracção e competitividade.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP Açores, apresenta o seguinte Projecto de Resolução:
1. A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recomenda ao Governo que desenvolva as diligências necessárias junto da ANA Aeroportos, SA e respectiva tutela para que tomem medidas, no sentido da redinamização do Aeroporto de Santa Maria, nomeadamente pela manutenção e melhoria das suas condições operacionais e pela reavaliação das taxas aeroportuárias praticadas, como forma de reforço da sua competitividade.
Assumindo, desde 1946, um proeminente papel na aeronáutica transatlântica, possui ainda hoje uma relevância muito significativa, graças à sua envergadura, condições de operacionalidade, posição estratégica e elevada qualificação e excepcional competência dos seus técnicos.
Reúne, assim, um conjunto privilegiado de requisitos para que possa ser uma efectiva mais valia para a Região e para o País, nomeadamente no campo dos serviços a aeronaves e recepção de escalas técnicas.
Pese embora as alterações tecnológicas que reduziram a necessidade dessas escalas, associada à crise da aeronáutica sentida a nível mundial, o Aeroporto de Santa Maria continua a receber um número muito expressivo de aeronaves, o que também representa um benefício económico significativo. A prová-lo está o facto de, durante o ano de 2008, ter recebido 1090 escalas técnicas, correspondendo a um volume financeiro superior a meio milhão de euros, apenas em termos da prestação de serviços a essas escalas.
Para além disto, o Aeroporto de Santa Maria assegura mais de 90 postos de trabalho directos, muitos deles altamente qualificados e fixa, em seu torno, um conjunto significativo de empresas, o que tem um impacto extremamente relevante na ilha e na sua economia local. É um factor que contribui, assim, para a coesão e desenvolvimento harmónico da nossa Região.
No entanto, verifica-se que a actuação da empresa pública a quem incumbe a gestão deste aeroporto não tem, em muitos casos, potenciado devidamente a sua capacidade operacional e competitividade, nem conseguido atrair mais voos, afirmando Santa Maria no panorama aeroportuário do Atlântico. Reflexo desta realidade é a lenta, mas progressiva, redução do número de escalas técnicas recepcionadas, não por perda de importância da infra-estrutura em si, mas sim pelas opções gestionárias da ANA Aeroportos de Portugal SA, .
Situações como a inadequação do horário de funcionamento, a multiplicação da cobrança do valor das taxas de reabertura, prolongamento e antecipação a companhias aéreas que utilizam simultaneamente o aeroporto, a prática de taxas não competitivas e mesmo, a redução de condições operacionais – entre as quais o recente esgotamento do combustível para aeronaves, é um exemplo elucidativo – têm objectivamente prejudicado o Aeroporto de Santa Maria, lesando também, desta forma, o interesse dos Açores.
Por outro lado, a decisão política subjacente à Resolução da Região Autónoma dos Açores 27/94 de 3 de Fevereiro, contribuiu objectivamente para menorizar a importância do Aeroporto de Santa Maria.
Incumbe, por isso, aos órgãos do Poder Autonómico tomar posição sobre este problema e exigir junto das entidades com competência directa na matéria uma actuação que permita o pleno aproveitamento das potencialidades do Aeroporto de Santa Maria e o desenvolvimento integrado da sua capacidade técnica, poder de atracção e competitividade.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP Açores, apresenta o seguinte Projecto de Resolução:
1. A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recomenda ao Governo que desenvolva as diligências necessárias junto da ANA Aeroportos, SA e respectiva tutela para que tomem medidas, no sentido da redinamização do Aeroporto de Santa Maria, nomeadamente pela manutenção e melhoria das suas condições operacionais e pela reavaliação das taxas aeroportuárias praticadas, como forma de reforço da sua competitividade.
O Deputado Regional do PCP
Aníbal Pires
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